CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Neste Volume: O Arresto Subsidiário do Processo Penal e o Processo Civil nos Crimes Contra a Ordem Tributária; A Segunda Velocidade do Direito Penal (Jesús-María Silva Sánchez): Crítica a Partir de uma Ótica Latino-Americana; Interceptação Telefônica, Intimidade e Privacidade na Investigação dos Crimes Contra a Ordem Econômica; Administrativização do Direito Penal - Reflexos da Expansão do Direito Penal nos Delitos de "Lavagem" de Capitais; A Origem do Direito Penal Econômico: Razões Históricas; A Pessoa Jurídica no Processo Penal; Ações Penais de Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial na Perspectiva de Sustentabilidade Empresarial; O Exercício do Contraditório nas Medidas Patrimoniais de Urgência no Processo Penal Brasileiro: Análise Sistemática e Constitucional; Considerações sobre as Medidas Cautelares Reais Patrimoniais nos Crimes Contra a Ordem Econômica; Denúncia Genérica: a Injustificada Minimização das Garantias Fundamentais; Considerações sobre Hipoteca Legal e Arresto Prévio.

9788536227603