CRIMES DE PESCA - BIBLIOTECA DE ESTUDOS AVANÇADOS DE DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL

A presente obra consiste no mais completo e profundo estudo já realizado sobre os crimes de pesca definidos na Lei 9.605/98, contendo abalizada análise doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. Inicialmente, examina a realidade natural (ictiofauna, carcinofauna e malacofauna), que é objeto de proteção pelos respectivos tipos penais, e investiga a pesca como atividade econômica incidente sobre os recursos pesqueiros. Após, enuncia a base constitucional e aborda os acordos internacionais relacionados à proteção desses recursos. No plano penal, expõe sobre o bem jurídico, o objeto da ação, os sujeitos ativo e passivo, o tipo subjetivo, as etapas da realização do delito, a aplicação da pena e o concurso de crimes. Analisa o tipo objetivo, enfrentando importantes questões relativas à sua compreensão. Aponta diversos problemas que surgem em razão da dependência dos tipos penais de pesca de complementos extrapenais (acessoriedade administrativa), apresentando soluções. Propõe alterações nos tipos penais e no conceito de pesca, com o fim de aperfeiçoar-se a legislação e de proteger-se adequadamente o bem jurídico-penal, sem a violação de princípios penais fundamentais. O tema é atual e relevante, pois diz respeito a uma espécie delitiva bastante comum em nosso país de dimensões continentais. A obra, inédita, destaca-se no cenáculo nacional, ao estabelecer uma ponte entre o campo jurídico e o campo extrajurídico, este representado pelo conhecimento dos recursos e fenômenos naturais e da atividade da pesca, assuntos normalmente desconhecidos pelos operadores do Direito. É, assim, indispensável aos juízes, promotores, procuradores, advogados e àqueles que atuam na esfera administrativa, policiais e agentes ambientais, em situações que envolvem a proteção de espécies da fauna aquática e os crimes de pesca.

9788536233741