CRIMINALIDADE CORPORATIVA E VITIMIZAÇÃO AMBIENTAL: ANÁLISE DO CASO SAMARCO

É difícil acreditar que Criminalidade corporativa e vitimização ambiental: análise do Caso Samarco seja obra de apenas um autor, mas é. Em esforço incomum de pesquisa científica, Daniela Arantes Prata organizou a fundamentação empírica e extraiu consequências teóricas como se fosse ela própria um corpo inteiro de pesquisadores. Não importa se o fôlego da pesquisa se justifica por que o rompimento da barragem do Fundão marcou a geração dela, ou se é exaustão pela indignidade do sistema de justiçabrasileiro diante de tragédias humanas, ou ainda se é porque os cientistas estão mesmo mais sensíveis à vitimização ambiental. A verdade é que as teses, ao menos em direito, andam tão sofrivelmente monótonas que foi para mim inspirador acompanhar como Daniela Prata conseguiu elevar sua indignação moral ao status de conhecimento científico. Prata organizou o repertório para a observação cuidadosa das respostas do sistema de justiça brasileiro à tragédia de Mariana. A partir de pesquisa empíricadocumental no âmbito civil, administrativo e penal, foi capaz de questionar o potencial de reparação às vítimas, restauração e redução da criminalidade corporativa. Apesar de que a maior parte dos dados neste campo é instável e comprometida (biaseddata sources), Prata conseguiu produzir um referencial coerente. Pesquisas futuras podem se valer dos resultados de Prata para seguir com as explicações causais sobre estruturas e oportunidades para as infrações econômicas e predições de comportamento, seguindo a consistente lógica da pesquisa científica em criminologia econômica: understand-explain-predict. Já em relação aos processos de vitimização, mais acurada etnografia - não há como escapar à pesquisa antropológica! - poderia viabilizar construções de cenário mais realistas.Prof. Dr. Eduardo Saad-Diniz