CRIMINALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO ILÍCITO DE PARTIDOS POLÍTICOS

Os financiamentos dos partidos políticos e de campanhas eleitorais têm atingido cifras cada vez mais surpreendentes. A constante luta pelo poder tem levado os partidos políticos e seus membros a obterem fundos que, não raras as vezes, são provenientes de doações ilícitas.Fraudes em licitações, doações ilegais de empresas nacionais e internacionais e financiamento advindo de organizações criminosas fazem com que o jogo político afaste-se cada vez mais do interesse da coletividade, sucumbindo aos interesses dos financiadores, os quais passam a ditar as políticas públicas.O presente livro discorre sobre o poder representativo e o pluralismo político, aprofunda-se no estudo dos bens jurídicos e manifesta-se em favor da tutela dos institutos democráticos como bens jurídicos merecedores da proteção penal. Esclarece como a ordem econômica, a ordem política e social, a soberania popular, o pluralismo político, a transparência na prestação de contas e, até mesmo, a administração pública são afetadas quando há abuso de poder no financiamento dos partidos políticos e de suas campanhas eleitorais.Examina-se a democracia e as teorias sobre a atual crise democrática e aponta-se as dificuldades da repressão do financiamento ilícito dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.Por fim, demonstra-se a necessidade de criminalização do financiamento de partidos políticos, por meio do estudo da atual legislação eleitoral, e propõe modelos para a tipificação penal das condutas lesivas à concorrência e à representatividade democráticas.

9788536274195