CURSO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 16ª EDIÇÃO 2024
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Autor : MACIEL, KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE
Editora : SARAIVAJUR
Páginas : 1488
Edição : 16 - 2024
Ano : 2024
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 17 x 24 x 2.2
ISBN : 9788553621279
Situação : Esgotado
Data de lançamento : 09/03/2024
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O Curso de Direito da Criança e do Adolescente em sua 16ª edição oferece um abrangente arcabouço legislativo, doutrinário e jurisprudencial de fácil compreensão. Desta vez, foram comentadas quatro novas leis que modificaram o Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo importantes aspectos como a ampliação da assistência à gestante e à mãe, medidas de proteção contra a violência nos estabelecimentos educacionais e mudanças na legislação educacional. Além disso, destaca-se a inserção de um novo capítulo sobre o procedimento de Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente. De acordo com as Leis n. 14.533, 14.548, 14.644, 14.645, 14.685, 14.692, 14.713 e 14.721, de 2023, e a Lei n. 14.811, de 2024. Data de fechamento: 16-01-2024.
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