CURSO DE DIREITO DO CONSUMIDOR COMPLETO | 12ª EDIÇÃO

A obra apresenta um estudo completo, sistemático e atualizado do Direito do Consumidor, abordando desde sua evolução histórica e constitucionalização até os desafios contemporâneos impostos pelas novas tecnologias, como bens digitais, internet das coisas e inteligência artificial. O livro analisa em profundidade o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), explorando seus princípios estruturantes, o campo de aplicação, a definição de consumidor e fornecedor, bem como as teorias interpretativas adotadas pela doutrina e pela jurisprudência. Há destaque para a responsabilidade civil nas relações de consumo, tanto pelo fato quanto pelo vício do produto ou serviço, incluindo excludentes, garantias e prazos. A obra também dedica capítulosespecíficos à oferta, publicidade, práticas abusivas, proteção contratual, bancos de dados e cadastros de consumidores. Temas atuais como superendividamento, crédito responsável, comércio eletrônico, planos de saúde, seguros, serviços públicos, alémdas sanções administrativas e penais, são tratados de forma aprofundada e didática. O livro se completa com a análise dos aspectos processuais do CDC, do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, além de um amplo repertório de súmulas do STF e STJ,enunciados do Brasilcon, questões objetivas comentadas e o texto integral do CDC, consolidando-se como obra de referência prática e teórica.

9786551500350