CURSO DE DIREITO DO TRABALHO

Uma visão moderna e atualizada do Direito do Trabalho!CONFORME: EC 115/2022: Inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. Lei 14.457/2022: Institui o Programa Emprega + Mulheres e altera a CLT e outros diplomas. Lei 14.442/2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera as estruturas do regime de teletrabalho. Lei 14.438/2022: Altera dispositivos da Lei do FGTS e de outros diplomas legais. Lei 14.311/2022: Disciplinao afastamento da empregada gestante não imunizada contra o coronavírus das atividades de trabalho presencial quando sua atividade laboral for incompatível com a sua realização em seu domicílio. Lei 14.297/2022: Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus. Lei 14.289/2022: Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição depessoa que vive com infecção pelos vírus HIV, HBV e HCV e de pessoa com hanseníase e com tuberculose.