DA INCLUSÃO IMAGINÁRIA À DEMOCRACIA ECOLÓGICA: DESAFIOS JURÍDICO INSTITUCIONAIS DA AGRICULTURA DE BAIXO CARBONO NO BRASIL

A agricultura de baixo carbono ocupa lugar central nas estratégias contemporâneas de enfrentamento da crise climática. No plano normativo, apresenta-se como promessa de sustentabilidade, inovação e inclusão. Mas o que ocorre quando essa promessa não se realiza na prática?Esta obra investiga as tensões entre direito e instituições a partir de uma hipótese crítica: políticas de transição ecológica podem reproduzir dinâmicas de exclusão enquanto preservam, no plano formal, a linguagem da inclusão.Com base na teoria crítica do direito, os autores analisam como arranjos jurídico-institucionais estruturam o acesso a recursos, tecnologias e processos decisórios na agricultura de baixo carbono no Brasil, evidenciando mecanismos seletivos, muitas vezes invisíveis, que limitam o acesso e a participação.Ao propor a noção de inclusão imaginária, articulada à ideia de perversão do direito, o livro oferece uma chave analítica para compreender os limites desses arranjos institucionais. Mais do que um diagnóstico, a obra aponta caminhos para enfrentar a exclusão no âmbito da agricultura de baixo carbono, afirmando a função ecológica da democracia como condição para uma transição justa.

9786525195865