DADOS GENÉTICOS E BIOMÉTRICOS, PROTEÇÃO DE DADOS E PACOTE ANTICRIME

A obra busca incentivar o leitor a refletir sobre as alterações legislativasintroduzidas pelo Pacote Anticrime, especialmente na Lei de ExecuçõesPenais e na Lei de Identificação Criminal, no que se refere aoBanco de Perfil Genético e Multibiométrico. O livro convida à reflexãosobre a captura de dados sensíveis em favor do aparato estatal.O objetivo central é analisar, à luz do direito à proteção de dados, aadmissibilidade da interferência estatal nesse direito fundamental emrelação aos dois bancos de dados mencionados. Para isso, a obra iniciacom uma análise geral do Pacote Anticrime, incluindo as justificativaslegislativas que sustentaram sua aprovação. Em seguida, define, sobuma perspectiva técnica, o que são dados biométricos egenéticos.O livro explora, então, os conceitos de atividades de segurança públicae persecução penal. Posteriormente, aborda as implicações jurídicaspenais, com ênfase na coleta do perfil genético e dos dados biométricos,destacando o reconhecimento facial.Por fim, discute aspectos históricos e possíveis marcos regulatórios deproteção de dados no âmbito penal, com o objetivo de apontar parâmetrosjurídicos de legitimidade para a captura de informações sensíveis.Considera-se que a intervenção no corpo alheio para a captura dedados sensíveis é admissível, desde que observados os critérios estabelecidospela dogmática constitucional. No entanto, observou-se queas aplicações de reconhecimento facial e o uso do perfil genético nãopriorizam adequadamente o direito à proteção de dados pessoais e àautodeterminação informacional. Conclui-se, ainda, que a promulgaçãode uma Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito penal é fundamentalpara garantir standards de proteção aos titulares dedados.

9788594777164