DANO EXTRAPATRIMONIAL LABORAL - DESJUDICIALIZAÇÃO, INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO

As relações sociais, especialmente as de natureza laboral, têm sofrido profundas transformações, em razão da globali­zação dos mercados, da acirrada concorrência e de um avanço tecnológico sem precedentes. O escudo protetivo à dignidade do trabalhador vem sendo abalado, notadamente no que respeita à sua integridade física e ao seu direito a um ambiente laboral sadio e capaz de promover o seu desenvolvimento e bem-estar. As tentativas doutrinárias e legislativas têm se mostrado pouco eficientes para combater os riscos na atividade laboral que contornam a atividade do empregado, gerando consequências nefastas a toda a comunidade.Há questões já consolidadas no Direito do Trabalho, como por exemplo o reconhecimento da ocorrência do dano extrapatrimonial laboral. Há conhecidas experiências gerenciais voltadas à preocupação com saúde e segurança do trabalhador, seja por razões de determinação legal ou por questões de minimização do passivo trabalhista, mas estas também têm sido ineficientes para um enfrentamento efetivo das questões da proteção do meio ambiente laboral.Este estudo propõe, em aproveitamento aos escopos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, ampliar a abrangência de sua competência, outorgando-lhe instrumentos capazes de promover não só a prevenção do dano laboral, mas também a sua investigação e correção, no afã de estabelecer ao meio ambiente laboral a harmonia que dele se espera.