DANO MORAL NO DIREITO AMBIENTAL - DA OBJETIVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE AOS DANOS PUNITIVOS

Prefácio do Prof. Dr. Clayton ReisA responsabilidade civil é um dos temas que suscita as mais profundas e complexas discussões no universo jurídico. A compreensão do instituto, apesar das raízes fincadas no direito romano, sofreu e sofre influênciainevitável de modernas concepções filosóficas a respeito da sociedade. Afinal, como conciliar o apelo à punição daquele que pratica ato contrário ao direito com a necessidade de pronta reparação à vítima de dano em uma sociedade cada vez mais massificada e na qual se torna (muito pelo incremento da complexidade das relações) difícil ou impossível a demonstração cabal de culpa?Nesse contexto, surgem teorias como a da responsabilização objetiva (com forte influência francesa), na qual o enfoqueé a necessidade de reparação em detrimento da culpabilização. Por outro lado, e diante da necessidade de se impedir danos de grandes proporções, desenvolvem-se teorias como a dos punitive damages, em que há a necessidade de reprovação efetiva de determinadas condutas.O ordenamento jurídico brasileiro, ao receber influência das duas escolas de responsabilidade civil, deve integrá-las de forma coerente e harmônica, reconhecendo as limitações e as finalidades de cada um dos institutos. A pretensão do presente livro é apresentar a forma como essa integração pode ser feita, partindo das origens de cada instituto, para que nenhum deles se desfigure ou seja causa de corrupção do outro.