DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO - DOUTRINA, LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E PRÁTICA

Neste Volume:DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS COMO DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS- Terminologia- Evolução dos Direitos Fundamentais- Natureza Jurídica dos Direitos Sociais Previdenciários- Características dos Direitos Fundamentais Previdenciários- SeguridadeSocial: Saúde, Assistência e Previdência Social- Princípios da Seguridade Social- Saúde no Brasil- Assistência Social no Brasil- A Previdência Social BrasileiraRESPONSABILIDADE DO ESTADO NA REPARAÇÃO POR DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO- O Dano Moral- A Responsabilidade Civil do Estado- Vícios na concessão de Benefícios Previdenciários que podem Ensejar Reparação por Dano Moral- A Reparação por Dano Moral na Seara PrevidenciáriaREPARAÇÃO POR DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO E A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA- Supremo Tribunal Federal- Superior Tribunal de Justiça- Tribunal Regional Federal da lª Região- Tribunal Regional Federal da 2ª Região- Tribunal Regional Federal da 3ª Região- Tribunal Regional Federal da 4ª Região- Tribunal Regional Federal da 5ª Região- Turmas Recursais dos Juizados Especiais FederaisMODELOS DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL- No Custeio da Previdência Social- No Benefício da Previdência Social