DECLARAÇÃO PARCIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM REDUÇÃO DE TEXTO

Este livro analisa criticamente a técnica da declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto no controle de constitucionalidade brasileiro. A obra parte da constatação de que, embora todos os juízes e tribunais exerçam jurisdição constitucional, a aplicação da técnica decisória em questão permanece pouco compreendida e mal delimitada, especialmente nos casos concretos decididos fora do Supremo Tribunal Federal. Ao examinar a insuficiência da cláusula de reserva de plenário prevista no art. 97 da Constituição, o autor argumenta que os mecanismos processuais atuais não são capazes de evitar o ativismo judicial nem assegurar um controle adequado da aplicação direta de princípios constitucionais em detrimento de regras legais.Com base em pesquisa jurisprudencial e análise crítica da doutrina, o livro propõe a adoção de maiorias qualificadas como requisito para a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto por órgãos fracionários dos tribunais, como alternativa mais eficiente à sistemática atual. A proposta é acompanhada de sugestão de alteração constitucional, com vistas a garantir maior segurança jurídica, coerência decisória e respeito ao devido processo constitucional. Voltado a magistrados, advogados, pesquisadores e operadores do Direito Público, o livro oferece subsídios teóricos e práticos para o aperfeiçoamento do controle concreto de constitucionalidade no Brasil.