DEMOCRACIA SEM PARTICIPAÇÃO POPULAR GERA DESENVOLVIMENTO?: UMA ANÁLISE NO BRASIL APÓS A REDEMOCRATIZAÇÃO

A partir da análise das decisões envolvendo direitos sociais no âmbito federal após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e de todas as legislações e emendas constitucionais relacionadas aos direitos sociais, o livro avalia em que medida houve efetiva participação popular por meio dos mecanismos formais. Dessa análise extrai-se considerações como a importante narrativa que privilegia a participação popular na Constituição Federal e o discrepante desprestígio dado aos mecanismos formais de participação por parte dos legisladores, excluindo o povo das deliberações sobre direitos sociais, seja no âmbito das legislações ou no das emendas constitucionais, conforme demonstram os dados pesquisados. A metodologia utilizada é a de revisão bibliográfica, com foco na interdisciplinaridade, associada à pesquisa empírica, por meio da análise dos portais da Câmara dos Deputados e do Planalto, com relação às legislações e emendas constitucionais aprovadas durante a vigência da Constituição Federal de 1988, e documental, para acessar dados relacionados ao uso dos mecanismos formais de participação durante o período delimitado.

9786558201113