Desafios da Dogmática Penal frente aos crimes patrimoniais na realidade socioeconômica brasileira

A análise da estrutura social, fundada em basecapitalista de produção, é relevante para apreendera valoração que a propriedade privada recebeno âmbito das normas penais. Compreenderesta dimensão valorativa exige evidenciar umarealidade material permeada por desigualdadesocial. A proposta de depuração do injusto penalpode se apresentar como caminho dogmático àlimitação da intervenção penal no campo da pequenacriminalidade patrimonial, pois a equiparaçãode condutas essencialmente distintas, soba mesma valoração jurídico-penal, de tamanhaintensidade e significância, pode contribuir parauma prática penal voltada à seletividade social,à violência institucional e aos altos índices deaprisionamento por crimes patrimoniais. Trata--se de necessidade histórico-social a construçãode limites dogmáticos aplicáveis ao âmbito dapequena criminalidade patrimonial.

9786555898026