DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA

Você vai encontrar nesta obra:DA DESAPROPRIAÇÃO EM GERALEvolução HistóricaA desapropriação através dos tempos A desapropriação no Brasil;Algumas NoçõesConceito de desapropriação Características Pressupostos Bens suscetíveis de expropriação Institutos afins Espécies;Princípios InformadoresConceito e importância dos princípios A desapropriação e seus princípios norteadores Supremacia do interesse público sobre o privado Legalidade Finalidade Moralidade Proporcionalidade Judicialidade Publicidade;DA DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIACompetência para ExpropriarAdvertência inicial Competência legislativa Competência para desapropriar Competência para promover a desapropriação;Da Declaração ExpropriatóriaAntecedentes administrativos Conceito Agente competente Efeitos;Objeto ExpropriávelImóvel rural e sua definição Imóvel rural e cumprimento de sua função social Exceções constitucionais Pequena ou média propriedade rural Propriedade produtiva Exceções legais Minifúndio O art. 225, § 4º, da CRFB;Procedimento JudicialDesapropriação amigável Disciplina legislativa Competência Petição inicial e imissão provisória na posse Citação Resposta e direito de extensão Conciliação Perícia e audiência de instrução e julgamento Ministério público Sentença, recursos e duplo grau de jurisdição Coisa julgada Desistência;IndenizaçãoIndenização prévia Indenização justa Pagamento Levantamento da indenização e do depósito prévio;Destino dos ExpropriadosAquisição do bem pelo expropriante O interesse social e a destinação do resultado expropriatório Beneficiários da distribuição dos imóveis Título de domínio ou concessão de uso;LEGISLAÇÃOLei Complementar 76, DE 06.07.1993 (DOU 07.07.1993) Lei 8.629 de 25.02.1993 (DOU DE 26.02.1993) Medida Provisória 2.183-56, DE 24.08 de 2001 (DOU DE 27.08.2001) Tribunal Federal de Recursos;SÚMULAS EM MATÉRIA DE DESAPROPRIAÇÃOSupremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Tribunais Regionais Federais.