DESENVOLVIMENTO RURAL E A OMC - A EXPERIÊNCIA DO BRASIL

Em um mundo sob constantes transformações, as quais acabam se refletindo nas regras internacionais, as políticas públicas internas de um país são cada vez mais condicionadas pelos tratados externos firmados entre os Estados. A presente obra analisa ocaso da Política de Desenvolvimento Rural do Brasil face ao regramento previsto pelo Acordo sobre Agricultura estabelecido e em processo de revisão no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Pondo em evidência um modelo produtivo agropecuário baseado na Agricultura Familiar e no combate à fome e à pobreza rural, a Política de Desenvolvimento Rural posta em prática pelo Brasil no início do século XXI inicia o estabelecimento de um resgate histórico. Esse resgate ocorre em um país cujo meio rural era marcado por uma extremamente forte concentração dos fatores de produção e da renda, assim como pela injustiça social, em desacordo com os objetivos fundamentais da República previstos na Constituição Federal de 1988 e com o nível de renda e disponibilidade de recursos gerais do país. A análise dessa política nacional frente ao Acordo sobre Agricultura da OMC - tratado multilateral desequilibrado em sua origem, o qual acaba conferindo maior margem para implementação de políticas públicas àqueles países que já gozam de maior nível de desenvolvimento - mostra a necessidade fundamental de se estabelecer "espaços de política pública" adequados nas normativas dos tratados externos, de forma que as nações em desenvolvimento, como ainda é caso do Brasil, não fiquem inviabilizadas de perseguirem o bem-estar do seu povo no seu nível mais fundamental. O caso em análise, e a consequente mudança de postura do país no âmbito da OMC, além de buscar resguardar uma política de desenvolvimento doméstico fundamental, possibilitou ao Brasil assumir um papel de liderança global nas relações multilaterais sobre comércio, uma vez que passou a agregar à sua tradicional pauta agroexportadora uma outra pauta focada no desenvolvimento rural efortalecimento da segurança alimentar.