Deveres instrumentais tributários: Hermenêutica, legalidade e tecnologia

Conheça! - O objeto da obra são os deveres instrumentais tributários, estudados à luz da hermenêutica e da legalidade. E como se não bastasse, o autor vai além, quando aprofunda seu estudo na tecnologia, auxiliar imprescindível nos dias atuais, tanto para o Fisco como para o contribuinte. Diferencial - O autor trata de temática, que na maioria das vezes, é analisada de forma superficial pela doutrina. Destaque - O autor aborda o assunto sob o prisma hermenêutico e legal. Estrutura - A obra está dividida Introdução, 5 capítulos, Conclusão e Referências. - Introdução - 1. Da formação de proposições jurídico-tributárias - 2. Teoria da obrigação tributária - 3. Princípio da legalidade na instituição de obrigações principais, regra-matriz de incidência tributária e o lançamento por homologação por meio do cumprimento de deveres instrumentais - 4. Princípios constitucionais informadores do dever instrumental tributário e limites objetivos dos atos do Poder Executivo na sua instituição 5. Funções e aspectos jurídicos dos deveres instrumentais tributários na Sociedade da Informação - Conclusão - Referências.

9788583102144