DEVIDO PROCESSO LEGAL E PROTEÇÃO DE DIREITOS
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Autor : MATTOS, SÉRGIO LUÍS WETZEL DE
Editora : LIVRARIA DO ADVOGADO
Páginas : 269
Edição : 1 - 2009
Ano : 2009
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 16 x 23 x 1
ISBN : 9788573486322
Situação : Sob Encomenda
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No livro, são examinados os dois aspectos do devido processo legal, isto é, o devido processo substantivo e o processo justo, com remissão à doutrina brasileira e estrangeira, bem como à jurisprudência da Suprema Corte norte-americana, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
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