DILEMAS NA IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO- ADMINISTRATIVA EM UM CONTEXTO CENTRALIZADO

O livro Dilemas na implementação da descentralização político-administrativa em um contexto centralizado: o caso de Moçambique de Jochua Abrão Baloi, apresenta uma excelente aborda-gem sobre os dilemas reinantes na implementação da descentralização em contextos centralizados. A obra mostra que os processos de descentralização e desconcentração em Moçambique devem ser percebidos num quadro triplo de limites e constrangimentos: (i) o marcado centralismo político da Frente da Libertação de Moçambique (Frelimo), calcado no habitus colonial, no militarismo das lutas de independência e no dirigismo socialista; (ii) o uso (ou simples ameaça) de violência pela Renamo (Resistência Nacional de Moçambique), que nunca abandonou as armas e a cultura guerreira dos tempos da luta pela descoloniza-ção; (iii) as pressões dos doadores internacionais - que já atuavam em Moçambique - no mundo pós-Guerra Fria, calcadas em ideais de democracia representativa liberal. Em desalinho com os preceitos formais dos processos de descentralização e desconcentração, o autor mostra neste livro problemas de relacionamento e articulação entre as representações do governo central no local e as autarquias locais, que disputam entre si competências mal definidas e frequentemente superpostas. Longe de garantir a participação dos cidadãos na resolução dos problemas de interesse local, o recurso, ainda que precário, a discursos e práticas de descentralização e desconcentração teve e tem a serventia de redistribuir o poder local e, assim, dirimir pulsões de conflito violento entre Frelimo e Renamo. Por seu conteúdo marcante e sua linguagem dinâmica e rica de exemplos práticos, o autor mostra neste livro que tais processos representam, a um só tempo, um ponto de equilíbrio para a reprodução do poder hegemônico da Frelimo, e, também, um conjunto de fendas no xadrez político centralista que permitem alguma (embora incipiente e instável) diversificação de atores nas esferas de poder. Em suma, o autor apresenta neste livro uma excelente contribuição para os que se interessam pelo debate sobre o problema da descentralização, buscando conhecer os dilemas que concorrem para a sua não aplicação, em contextos centralizados.

9786525038353