DIREITO À INTIMIDADE NA INTERNET

O tema da proteção do direito à intimidade dos usuários da Internet desperta uma acalorada discussão. Em primeiro lugar, cabe destacar o interesse do Estado em controlar tudo, e aí devemos incluir o controle da Rede das redes. A problemática que envolve a privacidade dos internautas se estende, também, à atividade dos Prestadores de Serviços da Sociedade da Informação, os quais possuem enorme interesse em obter dados dos usuários da Rede para suas campanhas publicitárias. A curiosidade e a perversidade humanas também ameaçam a intimidade dos usuários da Internet. A atuação dos hackers (entendido este termo em sua acepção mais ampla) pode vulnerar a privacidade dos internautas. Para analisar a situação de um direito, forçoso conhecermos o âmbito no qual se pretende protegê-lo. Partindo dessa premissa, foram analisadas questões tais como o surgimento, o que é e como funciona a Internet, bem como suas principais aplicações ou serviços. Na mesma linha investigatória procurou-se abordar, em particular, o direito à intimidade, máxime no que tange a sua evolução frente à presença cada vez mais constante das novas tecnologias e, em especial, da Rede das redes. Por fim, procedeu-se à análise das hipóteses concretas que ameaçam o direito à intimidade dos internautas.

9788536205168