DIREITO À REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA, O - DA TEORIA À CONCRETIZAÇÃO JUDICIAL

A obra mostra a existência de um direito fundamental de acesso às técnicas de reprodução humana assistida no Brasil, baseando-se, especialmente, no direito à saúde e no planejamento familiar. O tema é importante na medida em que se constata grave defeito na fundamentação de alguns acórdãos dos tribunais devido à pouca doutrina disponível sobre o tema. Além disso, existe uma consciência errônea da população de que as técnicas de reprodução humana assistida somente abarcam a inseminação artificial e a fertilizaçãoin vitro, esquecendo-se de outros tratamentos mais simples e baratos. O livro também procura mostrar alguns parâmetros para a concretização judicial desse direito, ao abordar temas como a judicialização das políticas públicas, o ativismo judicial, a reserva do possível e o mínimo existencial. Nesse mister, vale lembrar que o tema poderá ser matéria recorrente no judiciário brasileiro nos anos vindouros, diante do progresso científico e em virtude das esperanças de cura da infertilidade fomentadas pela ampla divulgação nos meios de comunicação. Por fim, se demonstra que a presente proposta não pode ser enquadrada em um panorama de decisões judiciais ativistas, especialmente diante da existência de uma política pública já criada pelo Ministério da Saúde.

9788536240114