DIREITO À SAÚDE E SOLIDARIEDADE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
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Autor : BARBOSA, JEFERSON FERREIRA
Editora : LIVRARIA DO ADVOGADO
Páginas : 120
Edição : 1 - 2014
Ano : 2014
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 16 x 23 x 1
ISBN : 9788573489217
Situação : Sob Encomenda
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A perspectiva da abordagem revela o cuidado do autor com a pesquisa e as questões de ordem teórica e prática que dizem respeito ao problema. Em que pese a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000 e a solidariedade entre os órgãos federativos estabelecida já pelo constituinte originário em matéria de saúde, a articulação entre os órgãos estatais e entre as diversas esferas da nossa Federação ainda não logrou alcançar níveis de eficiência dignos da realização satisfatória do direito fundamental à saúde dos cidadãos. - do prefácio de Ingo Wolfgang Sarlet.
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