DIREITO À SAÚDE & SUA JUDICIALIZAÇÃO

O livro tem como principal objetivo identificar meios que busquem garantir a efetividade do direito fundamental à saúde a partir da análise da atuação do Judiciário e dos instrumentos de participação popular nessa área, no Município de João Pessoa. A judicialização da saúde, ao mesmo tempo em que é instrumento de garantia das prestações sanitárias, cria paradoxos e distorções no Sistema Único de Saúde.Esta obra busca demonstrar que a judicialização, por si só, não é o caminho para a resolução do tema, sendo necessária a implan­tação de mecanismos para sua juridicização (desjudicialização), por meio de medidas administrativas e do diálogo institucional envolvendo o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, a De­fensoria e a sociedade.O livro também aborda o imperativo fortalecimento dos instru­mentos de participação na saúde pública, com ênfase no Orça­mento Participativo e no Conselho Municipal de Saúde. As con­clusões da pesquisa se deram após análise dos resultados do estudo de caso envolvendo a cidade de João Pessoa, por meio do exame individual de todos os processos judiciais movidos entre os anos de 2011 e 2013 em que a Capital paraibana figurou no polo passivo, os quais possuíam, como objeto, demandas sani­tárias, para constatar a dimensão dos efeitos da judicialização, os reflexos sobre as finanças públicas, sobre o planejamento das políticas de saúde, permitindo, enfim, uma discussão adequada sobre os limites da reserva do possível, do mínimo existencial e do papel do Judiciário. O estudo de caso envolveu, ainda, a análise do funcionamento do Orçamento Participativo e do Con­selho Municipal de Saúde, para permitir a apresentação de medi­das objetivas para melhor atuação dos órgãos.

9788536276366