DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSO ESTRUTURAL

... o trabalho de Fernando Menegat ... vai buscar inspiração no caminho trilhado pelo direito norte-americano, a partir do célebre caso Brown v. Board of Education of Topeka II (Brown II), para reconhecer no chamado processo estrutural um ... métodoadequado para a atuação jurisdicional em face da Administração. Essa conclusão se dá ao cabo de uma pesquisa séria e muito extensa, que traz ao leitor a origem do processo estrutural no direito norte-americano e exemplos de sua aplicação ainda insipiente (todavia formadora de precedentes importantes) no direito brasileiro. Menegat não considera o método estrutural uma panaceia. Reconhece que, enquanto técnica de jurisdição, ele deve ter sua aplicação limitada aos casos que denomina complexos , evê as dificuldades para se medir a complexidade dos diferentes casos e consequentemente a aplicação adequada do método. Angustiado, em certo ponto, com o alcance pragmático de seus achados de pesquisa, Menegat ensaia a aplicação hipotética do métodoestrutural em vários casos concretos, mostrando ao leitor as vantagens de sua utilização.

9788551922033