DIREITO ADMINISTRATIVO LABORAL: REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

O que a Constituição determina, o que a doutrina ensina e o que os Tribunais Superiores efetivamente decidem sobre o regime jurídico dos servidores públicos? Esta obra nasce da percepção de que essas três dimensões raramente são encontradas integradas de forma sistemática e acessível. Fruto de mais de duas décadas de atuação como advogado, professor e pesquisador, o livro percorre, capítulo a capítulo, os temas centrais do Direito Administrativo Laboral: a evolução histórica do regime jurídico,o acesso a cargos e funções públicas, a remuneração e o teto constitucional, as hipóteses de acumulação, os direitos sociais ? incluindo greve e sindicalização ?, o regime previdenciário próprio, a estabilidade, o regime disciplinar da Lei n. 8.112/90, a responsabilidade do agente público em suas diversas esferas e os reflexos dos meios digitais na Administração Pública.

9786529201111