Direito administrativo: o novo olhar da lindb
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Autor : Sundfeld: Ari
Editora : FÓRUM (CT)
Páginas : 194
Edição : 1 - 2022
Ano : 2022
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 14.5 x 2 x 21.5
ISBN : 9786555183368
Situação : Sob Encomenda
Data de lançamento : 25/05/2022
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Este livro analisa com profundidade a importante reforma feita na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), de 1942, pela Lei nº 13.655, de 2018, que renovou o Direito Administrativo sob a inspiração do pragmatismo, do realismo e da segurança jurídica. A obra explica o impacto dos novos artigos em diversos temas, como invalidade, sanções, acordos, processos, controle e gestão pública. Também mostra as conexões entre a reforma da LINDB e as das Leis de Improbidade e de Licitações e Contratos Administrativos, ocorridas em 2021. O autor, prof. Carlos Ari Sundfeld, da FGV Direito SP, foi o principal responsável pela concepção da reforma da LINDB.
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