DIREITO, AMBIENTE E POLÍTICAS PÚBLICAS - VOLUME 2

Neste Volume: O Direito Fundamental da Proteção do Meio Ambiente no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Protagonismo do Direito em Matéria Ambiental; Participação Popular no Direito Ambiental: Desafios para a Efetivação do Princípio Democrático; Limitação do Direito de Propriedade: a Efetividade do Plano Diretor na Busca de Cidades Sustentáveis; Desenvolvimento Sustentável: uma Questão de Educação Ambiental e da Atuação dos Municípios; Licenciamento Ambiental e a Atuação do ente Municipal; Guerra das Papeleras: um Estudo de Caso; Racionalidade CapitalistaversusRacionalidade Ambientalista; Políticas Públicas de Proteção do Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Viés Garantidor da Dignidade da Pessoa Humana; Educação Ambiental e Políticas Públicas no Município: uma Experiência Local para um Futuro Global; Políticas Públicas e Patrimônio Cultural, Resgate da História e Afirmação da Identidade de um Povo: Comparativo em Cidades Turísticas da Serra Gaúcha.