DIREITO CIVIL E NOVAS TECNOLOGIAS - 1ª ED - 2025

Sobre a obra Direito Civil e Novas Tecnologias - 1ª Ed - 2025"Direito Civil e Novas Tecnologias" é uma obra coletiva coordenada por Guilherme Magalhães Martins e Filipe Medon, composta por textos de renomados juristas do Brasil, que propõe a releitura crítica dos institutos clássicos do Direito Civil sob o impacto da revolução tecnológica contemporânea.A coletânea está estruturada em cinco partes, distribuídas segundo os grandes eixos do Código Civil brasileiro, para, em cada uma, investigar como temas e problemas atuais, emergentes da sociedade digital, desafiam conceitos, dogmas e práticas do Direito Privado tradicional.Logo na Parte Geral, discute-se o quão defasada a disciplina dos direitos da personalidade permanece diante das novas ameaças tecnológicas - dos deepfakes à herança digital -, incluindo a crítica sobre a proteção post mortem, a mutação do conceito de privacidade, as controvérsias atuais sobre autonomia corporal na era da biotecnociência e a necessidade de tutelar a liberdade mental frente às neurotecnologias, tema recente das discussões constitucionais.Na seção dedicada ao Direito das Obrigações e Contratos, a obra explora a complexificação das categorias tradicionais, como as obrigações de dar e fazer, diante de bens e serviços digitais; examina os desafios da execução automatizada de obrigações e dos chamados contratos inteligentes; interpreta a crescente importância dos meios alternativos de pagamento digital (milhas, fan tokens, moedas digitais, criptoativos) e investiga as principais transformações trazidas pelas fintechs no mercado de crédito ao consumidor - especialmente relativas à vulnerabilidade e proteção dos consumidores em ambiente digital.O terceiro eixo, Responsabilidade Civil, engloba questões urgentes: a função dos seguros e da responsabilidade em eventos mediados por Inteligência Artificial; a tutela dos dados pessoais nas interações de máquinas; o problema da responsabilidade civil em redes sociais e diante de padrões escusos (dark patterns) moldados por algoritmos.A Parte de Direitos Reais debate temas como o uso da tecnologia blockchain e a tokenização da propriedade imobiliária no contexto brasileiro, questionando os limites e avanços possíveis; a segurança jurídica nos direitos de propriedade relacionados à IA; os impactos das novas tecnologias no Direito de Vizinhança e a tutela especial dos adquirentes de bens digitais.