DIREITO DA MINERAÇÃO
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Autor : FREIRE, WILLIAM
Editora : EDITORA DPLACIDO
Páginas : 558
Edição : 1 - 2025
Ano : 2025
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 16 x 23 x 2.5
ISBN : 9786551500190
Situação : Sob Encomenda
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livro foca em desafios regulatórios e jurídicos (títulos, ANM, atos administrativos, CFEM, M&A), questões ambientais e sociais (barragens, Unidades de Conservação, Consulta Livre Prévia e Informada - CLPI) e a responsabilidade e criminalização (minério ilegal, usurpação, pilhas e fechamento de minas) no setor mineral brasileiro.
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