DIREITO DAS MINORIAS E CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO

A proposta de articular teoricamente as contribuições da Filosofia do Reconhecimento à Teoria da Constituição representa um dos elementos fundamentais do novo ramo do Direito denominado Filosofia Constitucional do Reconhecimento. Sob essa ótica, a Filosofia do Reconhecimento e a Teoria da Constituição possuem um elemento teórico comum: o desafio do pluralismo e a relevância de uma jurisdição constitucional capaz de concretizar os direitos fundamentais de minorias vulneráveis. O livro Direito dasMinorias e Constitucionalismo Democrático, de Eduardo Ribeiro Moreira e Maria Eugenia Bunchaft, desenvolve uma abordagem teórica direcionada à crítica social, contemplando temas como coerência, antissubordinação, filosofia prática, Constitucionalismo Feminista, Teoria Crítica da Raça, Constitucionalismo Democrático e direitos da Comunidade LGBTQIA+, Democracia Militante e a releitura da ética discursiva habermasiana na perspectiva procedimental da jurista Gisele Cittadino Guimarães. 

9786526301173