DIREITO DE AUTOR E DIREITO À IMAGEM - À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO CÓDIGO CIVIL

O presente estudo tem por escopo a análise do art. 20, caput, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil vigente, tratando de seu conteúdo, qual seja, o direito do autor e à imagem. Antes de mencionar os aspectos particulares do direito do autor e à imagem, necessário um intróito, feito no primeiro capítulo, a respeito da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e fundamentais, tendo por norte o enfoque do Direito Público; por outro lado, no campo do Direito Privado, a abordagem dos temas em pauta nos leva aos Direitos da Personalidade, seu desenvolvimento, terminologia, características; propomos, ainda, a interação dos conceitos do Direito Público - Direitos Humanos Fundamentais - com o Privado - Direitos da Personalidade. No segundo capítulo demonstraremos os alicerces do Direito de Autor e do Direito à Imagem, ingressando em alguns de seus aspectos próprios, como conceito, natureza jurídica, sujeitos, objeto, semelhança com outros direitos fundamentais, dentre outras peculiaridades. Por fim, no terceiro capítulo, o cerne são os aspectos pragmáticos, como possíveis conflitos os quais envolvem o direito de informação, situações passíveis de colocar o direito de autor e à imagem em colisão entre si e entre outros interesses ou direitos, buscando as formas de solução de conflitos. Outros temas enriquecem o estudo pragmático, como o uso não autorizado da obra intelectual e da imagem da pessoa, a destinação comercial e a tutela oferecida pelo Código Civil vigente. A intenção do estudo, enfim, é oferecer um panorama doutrinário à compreensão do art. 20, caput, do Código Civil, bem como suas nuances e reflexos no mundo contemporâneo em constante desenvolvimento, tomando por alicerce o princípio fundante da preservação e o respeito à dignidade da pessoa humana, o que se pretende ressaltar por todo o estudo, embora calcado muito mais em um campo ideal do que real.

9788536232140