DIREITO DE AUTOR NOS ESTADOS-PARTES DO MERCOSUL - REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL
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Autor : Alessandra Juttel Almeida
Editora : JURUÁ EDITORA
Páginas : 272
Edição : 1 - 2005
Ano : 2005
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 15 x 1.4 x 21
ISBN : 9788536211404
Situação : Sob Encomenda
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A obra analisa os direitos de autor nos Estados-partes do Mercosul e, principalmente, destaca o registro de obra intelectual, sua faculdade ou obrigatoriedade em certos países e a discussão acerca de seu caráter declarativo ou constitutivo de direitos.O registro de direito de autor, atualmente, pode ser definido como um ato burocrático que proporciona ao autor a publicidade e maior segurança dos seus direitos, além de fornecer a presunçãojuris tantumde titularidade da obra, admitindo-se prova em contrário.
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