DIREITO DE TRANSPORTES

Trata-se de estudo que reúne, de forma singela e de fácil compreensão, aspectos das diversas disciplinas que cuidam do direito de transportes. Entende-se por "direito de transportes" as numerosas questões jurídicas que circundam em torno do direito de ir e vir, da responsabilidade do Estado quanto à efetividade desse direito, da mobilidade social, do cuidado com vias e meios públicos de transporte e, principalmente, com a responsabilidade civil decorrente de contratos de transporte de coisas e de pessoas, bem como com a responsabilidade civil extracontratual, por decorrência da atividade perigosa de transportar pessoas e coisas.