DIREITO DO ENSINO RELIGIOSO - VOLUME II LEGISLAÇÃO CIVIL E CANÓNICA PARECERES E JURISPRUDÊNCIA

A presente obra - Direito do ensino religioso - é uma Colectânea de legislação civil e canónica, que inclui pareceres e jurisprudência, sobre o ensino e a educação moral e religiosa em Portugal. Contém textos até Janeiro de 2005, data em que foi publicado o Aviso de troca dos instrumentos de ratificação da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada em 18 de Maio de 2004 na cidade do Vaticano. Depois de uma Apresentação, de um Prefácio e de um plano geral, a obra, em dois volumes, está estruturada em cinco capítulos. Dentro desta distribuição, sumários e textos são apresentados por ordem cronológica. Além de um índice em cada volume, existe um Índice Analítico, no final do segundo volume, que permite encontrar os documentos a partir dos termos procurados. O Índice geral da obra ajuda o leitor a formar uma ideia da vastidão das normas produzidas. O estudo da evolução da legislação e da jurisprudência permite compreender como se interpretavam os problemas que iam surgindo, procurando uma solução equitativa para as novas realidades. Esta pesquisa e organização, nascida no seio da Associação Portuguesa de Canonistas, conta com a coordenação científica e apoio do Instituto Superior de Direito Canónico.