DIREITO E JUSTIÇA - ANO IX - NÚMERO XVI - 1º SEMESTRE 2023 - ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS - PUBLICAÇÃO SEMESTRAL OFICIAL DO CONSELHO INTERNACIONAL DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS EM PÓS-GRADUAÇÃO

Os trabalhos aqui publicados foram avaliados pelo Conselho Editorial do CONSINTER - Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação, formado somente por doutores, adotando-se o sistema double blind view (dupla avaliação às cegas),preservando-se o anonimato dos autores e origem dos artigos, com total imparcialidade e autonomia do Conselho, circunstâncias estas que à luz da alta qualificação acadêmica dos Conselheiros avaliadores, atestam a excelência dos textos que ora apresentamos, com orgulho, aos estudiosos do Direito.