DIREITO E JUSTIÇA - ANO VIII - NÚMERO XIV - 1º SEMESTRE 2022

Os trabalhos aqui publicados foram avaliados pelo Conselho Editorial do CONSINTER - Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação, formado somente por doutores, adotando-se o sistema double blind view (dupla avaliação às cegas),preservando-se o anonimato dos autores e origem dos artigos, com total imparcialidade e autonomia do Conselho, circunstâncias estas que à luz da alta qualificação acadêmica dos Conselheiros avaliadores, atestam a excelência dos textos que ora apresentamos, com orgulho, aos estudiosos do Direito.