DIREITO E PRATICA HISTORICA DA EXECUCAO PENAL NO BRASIL - 1

A história do sistema penitenciário brasileiro e de sua legislação é, sem sombra de dúvida, marcada pela infâmia. "Direito e prática histórica da execução penal no Brasil" utiliza como premissas os discursos dos diversos regulamentos penitenciáriosdoImpério e da República, dos projetos de código penitenciário do século XX e da legislação contemporânea - Lei da Execução Penal e Regulamentos Penitenciários dos Estados -, demonstrando que o cárcere sempre desempenhou crucial papel na política de controle social, em razão de sua contundente eficácia dissuasória e neutralizante. O prefácio do professor Nilo Batista nos revela que o "livro é um levantamento completo dos regulamentos penitenciários, que são o lugar normativo daquelas micropressõe s que compõem o cotidiano desconhecido da execução penal. Graças ao estudo de Rodrigo Duque Estrada podemos contemplar como certos castigos de escravos se convertem, nas prisões da república, em sanções disciplinares (restrição alimentar, imposiçãod e ferros, castigos corporais, etc.), bem como, numa importante estação deste percurso, observar os delírios de controle penitenciário do positivismo, tendência tão entranhada na mentalidade criminológica brasileira. O apenso, contento praticamenteto dos os mais importantes e influentes regulamentos penitenciários de nossa história, converte o volume em algo que não pode faltar na estante de penalistas e criminólogos".