DIREITO E PROCESSO PENAL NA UNIÃO EUROPEIA - PERSPECTIVAS BRASILEIRAS A PARTIR DE TERRAS LUSITANAS

Em cada um dos capítulos deste livro o leitor (ou leitora) encontrará o re­sultado de uma criteriosa pesquisa realizada sobre alguns dos diversos aspectos da persecução penal. Todos eles constituídos de temas vincu­lados à instrumentalização do exercício do poder punitivo com enfoque nos territórios sob a influência da União Europeia. O pretendido espaço comum de liberdade, segurança e justiça impôs desafios não apenas às autoridades, mas também à dogmática penal e processual penal, cujas formulações mais tradicionais, diante da (assim considerada) moderna criminalidade, podem acabar se tornando obsoletas. Nesse contexto, aqui, será possível passar em revista os seguintes temas: O princípionemo tenetur se ipsum accusaree o dever de colaboração na inspeção tributária; Decisão europeia de investigação e a salvaguarda dos direi­tos de defesa do visado; A criminalização do fenômeno da corrupção no setor privado na União Europeia - o caso português como um paradig­ma da exacerbação dojus puniendisob o vocábulo "corrupção"; Pessoas coletivas e os programas decompliance: a problemática da prova com­partilhada com o processo penal de pretensão democrática; A extensão donemo teneturpara pessoas coletivas no processo penal; Brasil contra o fundamento da jurisdição judicativa penal do Estado? (Re)Leitura do caso Cesare Battisti como autor contumaz delitivo e (im)posição da ex­tradição para garantia de um espaço de liberdade, segurança e justiça, dentro do direito penal europeu; O princípio da legalidade criminal da União Europeia; O programa decompliance: a responsabilidade penal docompliance officernos crimes de branqueamento de capitais.

9788536291826