DIREITO & REDES SOCIAIS NA INTERNET - A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO - ATUALIZADA A PARTIR DO DECRETO 7.962/13 (COMÉRCIO ELETRÔNICO) E DA LEI 12.965/14 (MARCO CIVIL DA INTERNET)

Com o advento do Decreto 7.962, de 15 de março de 2013 (Comércio Eletrônico), e da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), redes sociais na internet e comércio eletrônico se redefiniram, sob diversos aspectos, para o Direito brasileiro. Nessa perspectiva, a presente obra enfatiza a recente evolução do comércio eletrônico e a necessidade de se (re)pensar a proteção e a defesa do consumidor na complexa interface comércio eletrônico/redes sociais na internet, denominada social commerce (comércio social eletrônico).Partindo de um aporte teórico transdisciplinar de inclinação sociológico-jurídica, este livro enfatiza as relações entre Direito e Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs). No âmbito da dogmática jurídica consumerista, Ricardo Menna Barreto aborda, em especial, a publicidade eletrônica, a proteção da privacidade e da intimidade dos consumidores no comércio eletrônico e na internet, além dos bancos de dados e cadastros de consumo.Esta segunda edição, revista e atualizada, buscou, entre outros aspectos, delinear a qualificação jurídica das relações entre Facebook, Google e seus usuários, demonstrando como estas enquadram-se como relações de consumo, regidas, portanto, pela Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Esta obra destina-se não apenas aos operadores jurídicos, mas igualmente a cientistas políticos, sociais e a todos os usuários-consumidores que possuem perfis nas redes sociais e realizam comprason-line(inter) mediados por essas redes na internet."[...] ganham o leitor e a comunidade jurídica como um todo, que poderão, a partir da publicação desta obra, contar com uma análise interdisciplinar, profunda e em larga medida inédita sobre os impactos do mundo virtual ao Direito".Prof. Dr. Luciano Benetti Timm - Pesquisador de Pós-Doutorado na Universidade de Berkeley, Califórnia. Mestre e Doutor em Direito na UFRGS."A presente obra versa sobrea necessidade de conceber,numa perspectiva crítica etransdisciplinar, a complexarealidade do comércio eletrôniconas redes sociais, articulandoo Direito do Consumidorpátrio com outras áreasdo conhecimento, notadamentea Sociologia e as novasTecnologias de Informação".Prof. Dr. Ricardo MaurícioFreire Soares - Pós-Doutorem Direito ConstitucionalComparado pelaUniversitàdegli Studi di Roma La Sapienzae pelaUniversità degliStudi di Roma Tor Vergata.Doutor em Direito Públicoe Mestre em Direito Privadopela Universidade Federalda Bahia.