Direito eleitoral e liberdade de expressão: limites materiais
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Autor : DANIELA BUCCI
Editora : ALMEDINA
Páginas : 442
Edição : 1 - 2018
Ano : 2018
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 16 x 2.1 x 23
ISBN : 9788584932733
Situação : Sob Demanda
Data de lançamento : 09/03/2018
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A liberdade de expressão política é um direito humano e um elemento essencial de um regime democrático. Nesta obra, a professora doutora Daniela Bucci analisa a regulação e a jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos sobre a liberdade de expressão política para contrastá-las com os limites materiais à liberdade de expressão política no Brasil durante a campanha eleitoral, demonstrando as inconvencionalidades de nossos tribunais. Importante trabalho de análise jurisprudencial que comprova inequivocamente que a liberdade de expressão política no Brasil, especialmente no período que antecede às eleições, precisa ser reforçada. Obra inédita e indispensável para quaisquer operadores do direito interessados em questões que envolvam liberdade de expressão política, com especial ênfase no período eleitoral.
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