Direito internacional dos espaços: Tomo 2 - Domínio aéreo, navios e aeronaves, espaços internacionais e recorrências da espacialidade
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Autor : Casella: Borba
Editora : ALMEDINA
Páginas : 824
Edição : 1 - 2022
Ano : 2022
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 16 x 4 x 23
ISBN : 9786556275680
Situação : Sob Demanda
Data de lançamento : 01/07/2022
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Esta obra apresenta o tratamento jurídico internacional das várias dimensões do território, nos seus âmbitos terrestre, marítimo, aeronáutico, bem como no tratamento legal do espaço exterior. Reflexões centrais para a compreensão da matéria, tais como a mutação das fronteiras, a relação destas com a soberania, a extensão da extraterritorialidade e da licitude desta, a condição dos espaços comuns, de "terra de ninguém" até a emergência dos conceitos de patrimônio comum da humanidade, a ligação entre território e identidade cultural. Foi escrito para ser usado como base segura para o exame e a compreensão da dimensão espacial do direito internacional pós-moderno, obra didática, para atender parte da responsabilidade no ensino da matéria.
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