DIREITO INTERNACIONAL - LEGISLAÇÃO & TEXTOS BÁSICOS

Neste Volume:O Direito Internacional PúblicoConvenção de Viena sobre Direito dos TratadosConvenção de Viena sobre Relações DiplomáticasConvenção de Viena sobre Relações ConsularesDeclaração Universal dos Direitos do HomemCarta das Nações UnidasEstatuto da Corte Internacional de JustiçaCarta da Organização dos Estados Americanos DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTARO Direito Internacional PrivadoA Lei de Introdução ao Código CivilA Constituição FederalO Código de Processo CivilO Regimento Interno do Supremo Tribunal FederalSúmulas do Supremo Tribunal FederalA Lei de ArbitragemO Código ComercialO Código Tributário NacionalConsolidação da Legislação do TrabalhoO Estatuto da Criança e do AdolescenteO Código de Defesa do ConsumidorO Código PenalO Código de Processo PenalO Estatuto do EstrangeiroO Código de Bustamante DIREITO DA INTEGRAÇÃODireito da integraçãoO Direito ComunitárioTratado de RomaTratado de MaastrichtO MercosulTratado de AssunçãoProtocolo de BrasíliaProtocolo de Ouro Preto