DIREITO NA DOUTRINA - LIVRO III

Neste Volume:Justificação na Tutela Específica da Obrigação de Fazer e Não FazerLitigância de Má Fé - Abuso do Direito de Recorrer - Lei 9.668, de 23.06.1998 - Sanção ProcessualMedidas Cautelares no Supremo Tribunal FederalAção Monitória e Contratos de Créditos RotativosRecurso "Pre Saltum" - Sugestão Para a Justiça do Terceiro MilênioPrecatório, Tutela Antecipada e Crédito AlimentarPrescrição e Direito Estatutários do Servidor Público - Imprescritibilidade de Fundo do Direito - Princípios da LegalidadePrincípios Processuais e Execução ForçadaProcedimentos Concentrados e Medidas LiminaresAntecipação de Tutela na Reforma Processual: Prova InequívocaRecurso de Agravo na Reforma ProcessualRecursos Extraordinário e Especial RetidosRecursos de Agravo e o "Efeito Ativo"Reflexões Sobre a Responsabilidade Civil MédicaReforma do Art. 545 do CPC - Aumento dos Poderes do Relator - Decisão Monocrática - Agravo Interno (Regimental)Salário-Educação - Inconstitucionalidade de Minimum MinimorumSuspensão da ExecuçãoSuspensão da Eficácia da Sentença - Art. 558, Parágrafo Único, do CPC - Apelação de Efeito Somente DevolutivoTutela Antecipada e "Verossimilhança de Alegação"Tutela Específica das Obrigações de Fazer e não FazerTutela Específica das Obrigações de Fazer e não Fazer na Reforma ProcessualTutela Antecipada no Tribunal - Medida Cautelar no Tribunal e no Juízo de Primeiro Grau