DIREITO PENAL DA RECUPERAÇÃO E DA FALÊNCIA

Os autores dedicam-se a compreender os tipos penais atinentes à recuperação (extrajudicial e judicial) e à falência, por meio de estudo sistemático. Partindo da história dos denominados crimes falimentares, eles procuram mostrar o preconceito da Justiça Penal com o devedor, em especial, com o devedor falido.Assim, desenvolvem o exame dos crimes da Lei nº 11.101/05 a contar do valor jurídico-constitucional da função social da propriedade e, mediante conceitos próprios da dogmática penal, estabelecem interpretação rígida para aplicação dos tipos legais.A matéria dos crimes falimentares sempre desafiou os juristas, dadas as dificuldades de combinar diversos ramos do direito (civil, empresarial, processual, dentre outros). Este livro se apresenta o resultado de longa pesquisa e do esforço de expor, com simplicidade, inquietantes questões penais nascidas na lei especial.O leitor tem a rara oportunidade de se aprofundar no puzzle legal - expressão que Tullio Ascarelli cunhou para denominar a pesquisa em direito falimentar - a partir desta obra, desenvolvida por ambos os estudiosos do Direito Penal.