DIREITO PREVIDENCIÁRIO DIFUSO - AÇÃO COLETIVA PREVIDENCIÁRIA

Decorrente da tese de Doutoramento na PUC-SP em Direito Previdenciário, sob a batuta do professor Wagner Balera, a presente obra estuda a tutela do benefício previdenciário na sua vertente difusa, em sede de ações coletivas. A obra procura demonstrarque o Direito Previdenciário é um ramo do direito difuso e que a sua tutela coletiva, em que pese algumas situações referirem-se a direito individual homogêneo, é plenamente possível, dada a natureza das relações de massa inserida na sociedade de risco. Daí a razão do uso Ação Civil Pública como instrumento para esse desafio.