DIREITO PROCESSUAL E SOCIOLOGIA DO PROCESSO - APROXIMAÇÕES ENTRE ESTRUTURA SOCIAL E SEMÂNTICA DO PROCESSO NA PERSPECTIVA DE NIKLAS LUHMANN

Este livro é um estudo de sociologia dos processos judiciais e das teorias do processo, que procura demonstrar a existência de uma histórica e constante tensão entre a visão dos advogados e a visão dos juízes sobre o mesmo direito processual. Conforme se assume a perspectiva do processo dos juízes ou a dos advogados, os próprios objetivos do processo mudam, como também muda a imagem e o sentido dos problemas processuais. Até mesmo os princípios processuais ganham um sentido diferente quando se transita de um para outro ponto de vista. Essas diferentes perspectivas, contudo, não são inconciliáveis. Elas exigem um equilíbrio que só se consegue observar a partir de uma visão mais abrangente da prática forense como uma prática social. Nesses tempos (difíceis) de protagonismo judicial, torna-se importante entender como a prática forense se estrutura na forma de uma tensão histórica, que precisa ser constantemente reequilibrada. As reformas processuais parecem não cumprir com essa exigência de equilíbrio, especialmente porque as perspectivas teóricas atualmente em discussão são apenas parciais, são comprometidas com apenas um lado da semântica do direito processual e da decisão jurídica. Esse livro procura demonstrar que existe também um outro lado que está em constante tensão e cujo equilíbrio é necessário para garantir não só a segurança lógica e formal das decisões jurídicas, mas também a própria legitimidade social do direito, diante das exigências dos ideais do Estado Democrático de Direito, do neoconstitucionalismo e do pós-positivismo jurídico.