DIREITO REGULATÓRIO DOS EVTOLS

Este livro mapeia sistematicamente 54 instrumentos normativos federais brasileiros com incidência sobre a operação de eVTOL e sobre o ecossistema de Mobilidade Aérea Urbana (UAM) no país - leis, decretos, resoluções da ANAC, portarias do DECEA e normas de órgãos concorrentes. Organizados em sete eixos temáticos - Arcabouço Normativo, Segurança e Operações, Infraestrutura, Impactos Urbanos e Ambientais, Mercado e Inovação, Proteção ao Consumidor e Capacitação -, esses instrumentos são analisadosde forma integrada, revelando complementaridades, lacunas e contradições que só se tornam visíveis quando o conjunto é examinado em sua totalidade.O Brasil ocupa posição singular nesse cenário: abriga a maior frota de helicópteros urbanos do mundofora de zonas de conflito, possui tradição consolidada em aviação regional e conta com instituições regulatórias experientes. Tem, portanto, condições objetivas de ser protagonista nessa transição - e não apenas espectador das decisões tomadas em outras jurisdições.Uma obra indispensável para juristas, reguladores, engenheiros, gestores públicos e pesquisadores que atuam na interseção entre direito, tecnologia e mobilidade urbana.

9786551500688