DIREITO SOCIAL, REGULACAO ECONOMICA E CRISE DO ESTADO - 1

A presente obra oferece ao leitor uma visão geral dos problemas vinculados à regulamentação jurídica dos direitos sociais da atualidade, centrando-se na análise do direito econômico, ambiental e do consumidor. Em relação ao direito econômico estuda-se a regulamentação jurídica da atividade econômica e a posição da iniciativa privada e da livre concorrência no âmbito do direito constitucional brasileiro. No estudo do direito ambiental pontua-se a contribuição do Estado, de organismos regionais einternacionais e do próprio mercado para a tutela do ecossistema. Analisado detalhadamente o direito penal alemão, o estudo culmina com uma reflexão crítica sobre a limitada eficácia das normas penais em relação à tutela do meio ambiente. No âmbito do direito do consumidor analisa-se o impacto das transformações ocorridas no modo de produção capitalista nas últimas décadas, deflagradas pela crescente transnacionalização dos mercados de insumos, produção, finanças e consumo, sobre a proteção jurídica do consumidor.