DIREITO URBANÍSTICO APLICADO - OS CAMINHOS DA EFICIÊNCIA JURÍDICA NOS PROJETOS URBANÍSTICOS

A presente obra propõe uma nova dogmática jurídica ao direito urbanístico, voltada à eficiência e utilidade da regulação urbanís­tica, especialmente considerando os processos de elaboração e implantação de projetos urbanos. Para realizar esta tarefa, inicia colacionando fundamentos para a discussão da eficácia dos instrumentos de transformação e qualificação urbana, incluindo o debate sobre o subsistema jurídico-urbanístico brasileiro, forma­do a partir da Constituição Federal de 1988, o novo paradigma da atuação consensual da Administração Pública, a propriedade ur­bana e sua função social e os deveres compartilhados, em termos de desenvolvimento urbano, entre o setor privado e o Estado.Realiza, a seguir, a avaliação do atual estágio da regulação jurídico-urbanística em nosso país, trazendo, além da abordagem de seus aspectos formais, reflexões tendentes a revelar oportuni­dades para o aprimoramento de sua utilidade no processo de de­senvolvimento urbano, especialmente tendo em vista os papéis dos setores público e privado nesta tarefa. Em seguida, identifica, de forma mais específica, fatores que geram ineficiências nos pro­cessos de elaboração e implantação dos projetos urbanísticos em nosso país, oferecendo contributos para que os aspectos jurídi­cos de tais processos sejam aprimorados, destacando-se, dentre estes, a necessidade de ser estabelecido um processo administra­tivo amplamente público e marcado pela atuação consensual do Poder Público como veículo indispensável à construção e implan­tação de projetos urbanísticos, e o fortalecimento da atuação es­tatal na função de arbitrar as disputas havidas na arena de debates referentes à formação e aplicação do planejamento urbanístico, bem como do direito urbanístico tendente a implantá-lo.Conclui-se, desta forma, pela possibilidade de aumentar-se a eficácia das iniciativas voltadas ao desenvolvimento urbano por meio da implantação de projetos urbanísticos em atuação con­certada entre o Poder Público e o setor privado.

9788536274072